1. Ocupação das bolsas dentro dos prazos (sob pena de redistribuição);
2. Processo seletivo público, com transparência e reserva de vagas;
3. Registro correto do TCE no SIARE;
4. Acompanhamento do estágio: recesso, desligamentos e vacâncias;
5. Comunicação adequada e em tempo hábil com o DIP/PROGRAD.

1. Encaminhamento do contrato de estágio ao DIP em até 45 dias corridos a partir da divulgação do Resultado Final, feita em 04/02/2026):
   • Prazo final para encaminhar o TCE ao DIP/PROGRAD: 20/03/2026.
2. Considera-se desocupada a bolsa que ficar mais de 30 dias corridos sem TCE regularmente registrado; nessa hipótese, a bolsa será redistribuída conforme os Editais PIBE 2026 e Complementar.
3. Manutenção de estagiário(a) do PIBE 2025: manifestar interesse via formulário específico (aqui) até a data indicada no edital (20/02/2026).

3.1. Regra geral – Edital de Seleção (obrigatório)

1. Publicar Edital específico (pode usar a minuta do Anexo II – aqui);
2. Abertura mínima: 5 dias úteis;
3. Disponibilizar em meio eletrônico próprio com acompanhamento de resultados;
4. Publicar também no Portal de Vagas da UFSC (ufsc.br), categoria “Edital PIBE”.

3.2. Boas Práticas Sugeridas

1. Defina critérios objetivos e verificáveis, com forma de pontuação e critérios de desempate; evite critérios subjetivos.
2. Evite exigir experiência prévia como critério eliminatório ou classificatório; priorize critérios relacionados à formação e à disponibilidade do(a) estudante.
3. Facilite o acesso ao processo: priorize inscrição online (e‑mail institucional ou formulário) e informe claramente prazos, etapas e formas de contato.
4. Padronize a triagem documental: solicite, no mínimo, histórico escolar e atestado de matrícula atualizados (e, se pertinente, currículo), para conferência dos requisitos acadêmicos.
5. Realize entrevista ou contato, quando previsto, com roteiro simples e perguntas alinhadas às atividades do estágio (ex.: disponibilidade de horários, interesse nas atividades, aderência ao PAE e expectativas em relação à vaga), evitando perguntas invasivas ou irrelevantes.
6. Garanta transparência na divulgação: publique o resultado e eventuais atualizações no mesmo local e mantenha registros do processo (inscrições, critérios e resultados).
7. Proteja dados pessoais na divulgação do resultado: não publique nomes; prefira número de matrícula e/ou CPF tratado (mascarado), conforme recomendado adiante.

3.3. Exceção – Manutenção do(a) estagiário(a) de 2025

Admite-se a dispensa do edital somente se:

1. o(a) estudante estava ativo(a) até o fim da vigência PIBE 2025;
2. o curso é compatível com o PAE aprovado no Edital PIBE 2026;
3. o(a) estudante não atingiu 2 anos de estágio não obrigatório na UFSC.

• Nessa hipótese, preencher o formulário eletrônico indicado pelo DIP (aqui) e aguardar análise favorável para então orientar o(a) estudante no registro do novo TCE.

4.1. Critérios mínimos do(a) candidato(a)

Os critérios abaixo aplicam-se tanto às vagas reservadas por ações afirmativas quanto às vagas de concorrência geral:

1. Matrícula e frequência regulares em curso de graduação;
2. Curso compatível com as atividades a serem desenvolvidas no estágio;
3. Índice de Aproveitamento Acadêmico (IAA) maior ou superior a 6;
4. Ausência de reprovação por Frequência Insuficiente (FI) no semestre anterior ou de vigência da bolsa;
5. Disponibilidade de 20 horas semanais (4 horas diárias);
6. Não acumular bolsa paga pela UFSC, exceto bolsas e auxílios de permanência;
7. Não ter completado 2 anos de estágio não obrigatório na UFSC, quando matriculado em curso da mesma área de formação.

4.2. Distribuição das vagas reservadas (Ações Afirmativas)

Seguindo item 5 e anexo III do Edital complementar, temos:

4.3. Divulgação do Resultado

• O resultado do processo seletivo deverá apresentar três listas classificatórias: PPI, Outras Vulnerabilidades e Classificação Geral.
• Recomendação – Proteção de dados: não divulgar o nome dos(as) candidatos(as). Utilize número de matrícula e/ou CPF tratado (ocultação parcial).

5.1. Sempre registrar novo TCE

Não são aceitos Termos Aditivos de bolsas anteriores.

5.2. Dados essenciais para o SIARE

(Link: https://siare.sistemas.ufsc.br/)

1. Tipo: Estágio Não Obrigatório;
2. Jornada: 20h semanais / 4h diárias;
3. Estágio realizado na UFSC;
4. Responsável pelo pagamento: UFSC – Edital PIBE;
5. Código da vaga (gerado no sistema PIBE);
6. Atividades: idênticas às aprovadas no PAE;
7. Professor(a) orientador(a) do curso;
8. Conta bancária em nome do(a) estudante.

5.3. Envio ao DIP

1. Encaminhar o TCE conforme orientações do item 7 do Edital Complementar;
2. Anexar comprovação do processo seletivo (link do edital e resultado), indicando se a vaga é de ação afirmativa e qual categoria.

6.1. Recesso

1. O recesso deverá ser usufruído durante a vigência do TCE;
2. Não é permitido substituir o recesso por pagamento em dinheiro;
3. O monitoramento do usufruto do recesso é responsabilidade do supervisor;
4. A quantidade de dias de recesso é proporcional ao tempo de estágio e constará no art. 9º do TCE.

6.2. Desligamento

1. Registrar Termo de Rescisão no SIARE;
2. O(a) supervisor(a) deve acompanhar o procedimento e notificar o DIP imediatamente.

6.3. Vacância

1. Convocar o próximo candidato classificado, respeitando a ordem do edital;
2. Esgotada a lista, publicar novo Edital de Seleção.

1. A troca de supervisor(a), após o deferimento das bolsas, somente é permitida mediante justificativa formal;
2. É obrigatória a apresentação de declaração da chefia imediata do(a) supervisor(a) atual, a ser encaminhada ao DIP;
3. Na ausência da declaração, o TCE será rejeitado;
4. Quando a troca ocorrer durante a vigência do estágio, deverá ser comunicada ao DIP e formalizada pelo(a) estudante no SIARE, por meio de Termo Aditivo.