Alterar informações no TCE
Alterações no Termo de Compromisso de Estágio (TCE) só serão permitidas mediante apresentação de Termo Aditivo de contrato, que é o documento que formaliza alterações em um contrato de estágio já existente. Abaixo, apresentamos as opções disponíveis para alterações em Termo Aditivo:
- Supervisor na concedente;
- Local na Concedente (setor, departamento e/ou filial na qual será desenvolvido o estágio);
- Orientador da UFSC (professor que orienta o estágio);
- Plano de Atividades de Estágio (PAE);
- Término do Estágio (ou fim previsto).
Abaixo, há informações para outros casos:
- Carga horária: em caso de estágio obrigatório realizado na UFSC ou estágios cuja bolsa não seja paga pela UFSC;
- Bolsa: opção apresentada apenas para estágios cuja bolsa não seja paga pela UFSC;
- Seguro: A UFSC é responsável pelo pagamento do seguro nos casos de estágios obrigatórios realizados dentro ou fora da UFSC e estágios não obrigatórios com bolsa paga pela UFSC, portanto, nesses casos, não é possível alterar esse campo;
- Auxílio Transporte: Opção apresentada apenas para estágios cuja bolsa não seja paga pela UFSC;
- Representante da concedente: Opção apresentada apenas para estágios cuja bolsa não seja paga pela UFSC.
Dessa forma, após assinado pelas partes, o Termo Aditivo passa a ser um documento integrante do Termo de Compromisso de Estágio, alterando suas cláusulas originais.
Alteração da Razão Social Concedente
Quando há alteração da razão social, a empresa deve nos informar os novos dados para alteração no SIARE. O TCE continuará com os dados do nome anterior, visto que não é possível realizar essa alteração por meio de termo aditivo.
Alteração CNPJ Concedente
Não é possível realizar a alteração do CNPJ por meio de termo aditivo, sendo necessário realizar um novo convênio e/ou novo TCEs.
