A realização de estágios obedece a presente legislação listada aqui, sem prejuízo das demais leis e normas que regem o trabalho e a educação.
| Título |
Resumo |
| Lei n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008. |
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.425, de 1º de maio de 1943, e a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as leis n.º 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória n.º 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
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| Resolução Normativa n.º 73/2016/CUn, de 7 de junho de 2016. |
Regulamenta os estágios curriculares dos alunos dos cursos de graduação da UFSC.
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| Resolução Normativa 96/2021/CGrad, de 29 de setembro de 2021. |
Dispõe sobre a implementação e os procedimentos de utilização da disciplina ZZD0047 – Estágio Internacional.
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| Resolução Normativa n.º 88, de 15 setembro de 2010. |
Disciplina a concessão de visto a estrangeiro que venha ao Brasil para estágio.
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| Instrução Normativa n.º 213, de 17 de dezembro de 2019 (vigente a partir de 01/01/2020). |
Estabelece orientação sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
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