Legislação
Legislação de estágio |
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| Título | Resumo |
| Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 | Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. |
| Resolução Normativa nº 73/2016/CUn, de 7 de junho de 2016 |
Regulamenta os estágios curriculares dos alunos dos cursos de graduação da UFSC |
| Resolução Normativa 96/2021/CGrad, de 29 de setembro de 2021 | Dispõe sobre a implementação e os procedimentos de utilização da disciplina ZZD0047 – Estágio Internacional |
| Resolução Normativa nº 88, de 15 setembro de 2010 |
Disciplina a concessão de visto a estrangeiro que venha ao Brasil para estágio |
| Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019 – (Vigente a partir de 01/01/2020) | Estabelece orientação sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. |
